Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.228, DE 9 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Altera os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e em comissão das Secretarias dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1991, Página 19014 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2054 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U no dia 10/09/1991, p. 19014/19015
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TSE - TRE - Secretaria - Vencimentos - Valor - Alteração