Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.221, DE 5 DE SETEMBRO DE 1991
EMENTA: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª. Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2034 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo a que se refere esta Lei Ordinária encontram-se publicado no D.O.U no dia 06/09/1991, p. 18746/18748
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Vigésima Segunda Região - Teresina, PI - Criação - Membros - Composição