Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.217, DE 27 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1991, Página 17781 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1700 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O.U. de 28 agosto de 1991, pág. 17781
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Composição - Juiz do Trabalho - Alteração - Cargo em comissão - Cargo efetivo - Criação - Juiz togado vitalício- Juiz classista - Belém (PA)