Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.215, DE 25 DE JULHO DE 1991
EMENTA: Cria o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1991, Página 14925 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1659 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U de 26/07/1991, páginas 14926-14927.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PODER JUDICIÁRIO - TRT - Vigésima Primeira Região - Natal, RN - Criação