Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.207, DE 11 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - (DNOCS), Autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Coremas, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1991, Página 13829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1508 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNOCS - Doação - Imóvel - CHESF - Coremas, PB