Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.169, DE 17 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRAS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1991, Página 1329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Autorização - Poder Executivo - Contratação - Operação financeira - Lloydbras - BNDES - FMM - Liberação -
EMBARCAÇÃO - Dívida - Débitos - Pagamento