Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.164, DE 9 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1991, Página 593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Criação - Procuradoria Regional do Trabalho - Décima Sétima Região - Justiça do Trabalho - Vitória, ES - Quadro de pessoal - Cargo Público - Servidor público civil