Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.163, DE 9 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho - RO, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1991, Página 593 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 10/01/1991, pág. 593.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - Justiça do Trabalho - Décima Quarta Região - Criação - Cargo Público - Quadro de pessoal - Categoria funcional - Técnico de administração - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior - Porto Velho, RO