Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.161, DE 8 DE JANEIRO DE 1991
EMENTA: Autoriza a doação do imóvel que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 456 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Autorização - Doação - INCRA - CFIAE - Santa Cruz, RJ