Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 456 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 23 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 09/01/91, pág. 456.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOA DEFICIENTE - Caracterização - Símbolo - Autorização - Identificação - Deficiência física - Audição - Obrigatoriedade - Colocação
DEFICIENTE FÍSICO