Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.141, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de Cr$ 41.533.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25692 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3583 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 26/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexo publicado no D.O.U de 31/12/1990, página 25693.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, 1990 - União Federal - Crédito suplementar - Ministério da Ação Social