Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.095, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 715.300.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22116 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3454 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 34/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. O anexo está publicado no DO de 21.11.1990, pág. 22116.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1990 - Créditos
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL - Crédito especial