Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.092, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 178.199.000,00, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1990, Página 22111 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3452 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 23/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - Crédito suplementar