Legislação Informatizada - LEI Nº 8.061, DE 4 DE JULHO DE 1990 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 8.061, DE 4 DE JULHO DE 1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Na página 12941, 1ª coluna, na ementa e no art. 1º, onde se lê:
.. Orçamento Fiscal da União ...
Leia-se:
.. Orçamento da Seguridade Social da União ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/07/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1990, Página 14551 (Retificação)