Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.046, DE 15 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de bens imóveis para o patrimônio das Instituições de Ensino Superior que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/6/1990, Página 11496 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1829 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS IMÓVEIS - Imóvel - Transferência - Patrimônio - Instituição educacional - Ensino superior - Competência - União Federal - Lavras, MG - Diamantina, MG - Alfenas, MG