Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.041, DE 5 DE JUNHO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1990, Página 10763 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1813 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DA REPÚBLICA - Organização - Funcionamento - Composição - Membros - Intervenção federal - Estado de sítio - Estado de defesa
CONSELHO DA REPÚBLICA - Secretaria Geral - Presidência da República - Apoio - Administração
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presidente - Membros
SENADO FEDERAL - Presidente - Membros