Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.991, DE 3 DE JANEIRO DE 1990
EMENTA: Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1990, Página 153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O do dia 04/01/1990, página 153/154.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho - Décima Oitava Região - Quadro de pessoal - Procurador do Trabalho - Criação - Goiânia, GO