Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza a cessão em comodato de grupo turbogerador à República Cooperativista da Guiana, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1989, Página 24236 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3097 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 119/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CESSÃO - Comodato - País estrangeiro - Guiana