Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.924, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar até o limite de NCz$ 1.390.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22968 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3019 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 78/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - União Federal - Crédito suplementar
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999)
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999)
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO