Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.911, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, cria cargos e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22641 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1989, Página 22801 (Republicação)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3285 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PL 1454/1989 TST

Observação: Anexo publicado no DO 12.12.1989, pág. 22801

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Organização administrativa - Alteração
CARGO PÚBLICO - Juiz Classista - Juiz Togado - Criação