Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.910, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Autoriza a reversão ao Município de Belém, Estado do Pará, do terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22641 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1989, Página 22801 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3284 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMÓVEL - Reversão - Terreno - Belém (PA)