Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.897, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21626 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2954 Vol. 6 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: MPV 97/1989, (PLV 31/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMÓVEL - União Federal - Doação - Distrito Federal (Brasil)
BENS IMÓVEIS