Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.872, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Cria a 17ª Região da Justiça do Trabalho, o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1989, Página 20417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2896 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U. de 10/11/1989, pág. 20418/20419

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO -Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Criação - Vitória (ES)