Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.861, DE 27 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos Servidores do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1989, Página 19577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2265 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Quadro de pessoal - Gratificação - Servidor público civil - Criação