Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.858, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República, crédito suplementar no valor de NCz$ 664.846.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19215 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1989, Página 19779 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2258 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição Originária: PLN 34/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os anexos estão publicados nos D.O.U. de 25/10/89, pág. 19216/19217.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Autorização - Poder Executivo - Ministério da Saúde - Ministério da Previdência e Assistência Social (1974-1990)