Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.854, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito adicional no valor de NCz$ 112.500.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1989, Página 19211 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2248 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 24/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 25/10/89, pág. 19211/19212.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL, 1989 - União Federal - Crédito adicional - Crédito suplementar - Ministério dos Transportes (1967-1990)