Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.832, DE 6 DE OUTUBRO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, Lei nº 7.715, de 3 de janeiro de 1989, créditos adicionais até o limite de NCz$ 209.700.000,00, em favor de diversas Unidades Orçamentárias da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1989, Página 18105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2191 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 32/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Os Anexos estão publicados no D.O.U. de 10/10/89, pág. 18105/18106

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Estado-Maior das Forças Armadas - Crédito adicional - Crédito suplementar - Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional da Presidência da República (SADEN-PR) (1988-1990)