Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.809, DE 20 DE JULHO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros do Ministério Público da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1989, Página 12169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1574 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPU) - Ministério Público do Trabalho (MPT) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Membro - Vencimentos - Revisão - Reajuste