Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.775, DE 16 DE JUNHO DE 1989

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 591.497.680,00 em favor do Ministério da Educação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1989, Página 9753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 868 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 19/06/1989, pág. 9754/97741. Proposição originária: PLN 5/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Crédito adicional - Crédito especial - Crédito suplementar