Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.734, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre os cheques grafados em cruzados, com data de emissão até o dia 14 de fevereiro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1989, Página 2322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 35/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CHEQUE - Compensação - Emissão - Fixação - Prazo - Admissão - Cruzado (Moeda) (1986 - 1989)