Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.732, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre a extinção de autarquias e fundações públicas federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1989, Página 2321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 28/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Lei Ordinária nº 7735 de 22 de Fevereiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Superintendência da Borracha - SUDHEVEA - Extinção
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Projeto Rondon - Extinção
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Fundação Petrônio Portela - Extinção
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF - Extinção - Autarquia - Fundação pública - Extinção