Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.719, DE 6 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciária no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1989, Página 481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 14 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Anexos publicados no D.O. de 06/01/1989, p. 482
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) - Secretaria - Vencimento - Inspetor de Segurança - Poder Judiciário - Cargo público - Cargo efetivo - Criação