Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.680, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988
EMENTA: Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº 5.070, de 07 de julho de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1988, Página 23562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 61 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo está publicado no D.O.U. de 05/12/1988, pág. 23562/23563.
Proposição originária: MPV 11/1988, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Alteração - Valor - Taxa de fiscalização - Instalação