Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.651, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a atualizar, anualmente, os valores da subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro através da Lei nº 2.956, de 17 de novembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1988, Página 2217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA CULTURA - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) - Autorização - Poder Executivo - Doação - Atualização - Valor - Subvenção