Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.617, DE 8 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1987, Página 14805 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 68 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 7678/1986

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

TRT - Primeira Região - Membros - Composição - Alteração - Juiz togado vitalício - Criação