Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.592, DE 1º DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos na Categoria Funcional de Técnico de Controle Externo do Grupo-Atividades de Controle Externo do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1987, Página 4717 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 02/04/87 pág. 4717/18
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Quadro de pessoal - Técnico de Controle Externo - Direção superior - Assessoramento superior - DAS - Criação