Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.588, DE 12 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Cria cargos, em comissão, de Assessor Legislativo, no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1987, Página 549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 27 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - DAS - Assessor legislativo - Criação