Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de encargos de representação de gabinete na Secretaria do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1986, Página 19597 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 222 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 23/12/1986, pág. 19597.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TFR - Quadro de pessoal - Transformação - Encargos - Representação - Gabinete - Categoria funcional - Direção Superior - Grupo ocupacional - DAS