Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.557, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a criação, transformação e trasposição de cargos nos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1986, Página 19563 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 120 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Justiça Militar - STM - Auditoria da Justiça Militar - Criação - Transformação - Transposição - Cargo público - Quadro de pessoal.
PODER JUDICIÁRIO - STM - Justiça Militar - Quadro de pessoal Criação - Cargo público - Categoria funcional - Técnico judiciário - Auxiliar judiciário - Atendente judiciário - Agente de segurança judiciária - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário
PODER JUDICIÁRIO - STM - Justiça Militar - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Categoria funcional - Medico - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível superior
PODER JUDICIÁRIO - STM - Justiça Militar - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Categoria funcional - Auxiliar de enfermagem - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível médio
PODER JUDICIÁRIO - STM - Justiça Militar - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Categoria funcional - Artífice de eletricidade e comunicações - Grupo ocupacional - Artesanato
PODER JUDICIÁRIO - STM - Justiça Militar - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Categoria funcional - Oficial de justiça - Avaliador - Auxiliar judiciário - Agente de segurança judiciária - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário