Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.540, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1986, Página 14609 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 109 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Quadro de pessoal - Estruturação - Categoria funcional - Auxiliar judiciário - Atendente judiciário - Agente de segurança judiciária - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário