Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.531, DE 29 DE AGOSTO DE 1986

EMENTA: Altera o valor do vencimento de cargos que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1986, Página 13017 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4987/1985

Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 1º/09/86, p.13018.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal - Vencimentos
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Vencimentos - Alteração