Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.459, DE 11 DE ABRIL DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a estruturação de Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário do Quadro das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1986, Página 5349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 14/04/1986, pág. 5349
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TFR - Conselho da Justiça Federal - Quadro de pessoal - Estruturação