Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.448, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985

EMENTA: Cria o Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1985, Página 18864 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1985, Página 18944 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMFA - Fundo especial - Natureza contábil - Criação