Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.403, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1985

EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1985, Página 16178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 49 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMÓVEL - Doação - Autorização - DNOCS - Antenor Navarro, PB