Legislação Informatizada - LEI Nº 7.383, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985 - Publicação Original
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LEI Nº 7.383, DE 17 DE OUTUBRO DE 1985
Dá denominação ao Aeroporto do Tirirical, em São Luiz, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º O Aeroporto do Tirirical, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, passa a denominar-se "Aeroporto Marechal Cunha Machado".
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de outubro de 1985; 164ºda Independência e 97º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1985
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1985, Página 15185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)