Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.328, DE 25 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transpor recursos para implementação e funcionamento dos Ministérios que especifica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1985, Página 9065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1985 - União Federal
TRANSPOSIÇÃO - Recursos financeiros - Implementação - Funcionamento - Ministério da Cultura - Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Ministério da Ciência e Tecnologia - Cancelamento - Dotação Orçamentaria