Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.319, DE 11 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Cria cargos no Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1985, Página 8321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 29 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 12/06/1985, pag.8321.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARGO PÚBLICO - Criação - Ministro de Estado - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário
CARGO PÚBLICO - Extinção - Ministro de Estado - Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários