Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.306, DE 9 DE ABRIL DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1985, Página 5921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 10/05/85, pág. 5921/5922.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRT - Décima Primeira Região - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo público - Provimento efetivo - Cargo em comissão - Criação