Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.246, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1984, Página 16809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 12/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Secretaria - Seção Judiciária - Quadro de pessoal - Diretor - Cargo público - DAS - Criação