Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.229, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984
EMENTA: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1984, Página 15466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Efetivos militares - Território Federal do Amapá